Pesquisa da Datafolha, realizada em 2010, aponta que 75% das crianças e adolescentes no Brasil sofrem violência praticada por pais e responsáveis durante o processo educativo. Para alterar essa realidade, foi criada a Rede Não Bata Eduque, cuja missão é contribuir para fim da prática dos castigos físicos e humilhantes, seja no meio familiar, escolar ou comunitário.

Embora para o senso comum, a “Palmada pedagógica”, seja simplesmente um instrumento corretivo ou preventivo, ela encerra um problema muito maior que é a naturalização e aceitação social do uso da violência. Ensina a criança que a força física ou simbólica pode ser utilizada para solucionar conflitos e diferenças e podem prejudicar as relações familiares e o desenvolvimento da criança como ser humano e cidadão.

Atualmente, mais de 200 membros entre pessoas físicas e jurídicas integram a Rede, além de um grupo gestor, responsável pela coordenação, desenvolvimento e implementação das estratégias de ação do grupo.

Surgimento
Em 2003, a então deputada Maria do Rosário (PT-RS), hoje ministra da Secretaria de Direitos Humanos, apresentou o Projeto de Lei 2.645 à Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a alteração da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Lei 10.406/02 (Novo Código Civil), “estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos”.

Dois anos depois, em 2005, Promundo, Fundação Abrinq – Save the Children, Fundação Xuxa Meneghel, a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e a agência Comunicarte se reuniram com a ONG Save the Children Suécia, para apoiar a tramitação e aprovação deste Projeto. Esse encontro se tornou a primeira articulação que resultaria na formação da Rede Não Bata Eduque.

A alteração da lei segue uma tendência mundial. Outros 30 países já realizaram essa mudança para prevenir a prática do castigo físico e humilhante, considerado pelo Estudo Global da ONU sobre Violência contra Crianças (2006) um tipo de violência frequente e grave que atinge milhões de crianças no mundo.

Histórico
No ano de 2006, integram-se à Rede Não Bate Eduque a ANDI – Comunicação e Direitos e o Projeto Proteger. Nesse momento a Rede reúne-se no Rio de Janeiro, e levanta-se a necessidade de ocupar espaços na mídia. Com apoio da apresentadora Xuxa Meneghel, esse espaço é ampliado, com a defesa do fim dos castigos físicos em suas produções, como CDs, DVDs, filmes e programas.

O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Sociedade Brasileira de Pediatria e o Instituto Noos, em 2007, integram-se à Rede. No mesmo ano é lançada a Campanha Nacional “Não Bata Eduque” no Palácio do Planalto em Brasília. A campanha busca desenvolver ações de mobilização social para promover uma reflexão sobre o uso dos castigos físicos e humilhantes e propor alternativas positivas de educação.

Em 2008, realiza-se o I Concurso Nacional Não Bata Eduque – disseminando Boas Práticas de Educação Positiva, que recebeu 32 inscrições, premiando quatro delas. Também encontramos 44 teses sobre os temas educação e violência e educação sem castigo, que foram produzidas pelo período de 1998 – 2007.

Em 2009 tem início os Encontros Regionais Tecendo Parcerias, que tem como o objetivo a formação de comitês regionais e locais em diversas cidades para dar capilaridade às ações da Rede e realizamos o I Simpósio Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – pelo fim dos castigos físicos e humilhantes.

Em 2010 a Rede dá continuidade às ações de incidência política para impulsionar a reforma legal e a mobilização da sociedade civil organizada em prol da erradicação dos castigos corporais. Através de parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, com os Ministérios da Justiça, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e com a Casa Civil, participamos da cerimônia de comemoração pelos 20 anos do Estatuto e do Adolescente, quando o então presidente da república Luis Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 7672/2010.

Em 2011 passam a integrar o grupo gestor o Cedeca Rio de Janeiro e a Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. A Rede Não Bata Eduque participa do Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes, na Câmara dos Deputados, apóia os trabalhos da Comissão Especial PL 7672/2010 – Educação sem uso de castigos corporais, para a tramitação e aprovação do projeto de lei e está articulando o lançamento da segunda fase da campanha Não Bata Eduque para ampliar e qualificar o debate nacional em torno do tema.

Objetivos
-  Estabelecer bases para uma campanha de longo prazo por meio de parcerias estabelecidas com instituições dos setores governamentais, organizações da sociedade civil e setor privado;

-  Influenciar a opinião pública por meio de campanhas permanentes e programas direcionados para pais e cuidadores, com foco na educação não violenta infantil baseada no diálogo, na compreensão e no afeto;

-  Atualizar o marco jurídico brasileiro aos marcos legais internacionais para a proibição dos castigos físicos e tratamento humilhante de crianças e adolescentes.

-  Influenciar a elaboração de políticas públicas e normas legais que protejam integralmente os direitos de crianças e adolescentes;

-  Promover a participação de crianças e adolescentes nas ações da Rede;

-  Chamar a atenção de órgãos governamentais para a necessidade de criar, ou melhorar as bases formais e informais de apoio às famílias de modo que possam exercer com qualidade a educação e cuidados de seus filhos.

Linhas de ação
Mobilização social – Fortalecer um movimento nacional pela erradicação dos castigos físicos e humilhantes.

Incidência Política – Influenciar a elaboração de programas de governo e elaborar uma estratégia política para promover a reforma legal e, consequentemente, o reconhecimento de que os castigos físicos e o tratamento humilhante são violências contra as crianças.

Pedagogia Social – Formar e capacitar segmentos e atores sociais;

Promoção social – Desenvolvimento e promoção de campanhas de sensibilização e informação.