Menu Principal
Faça parte da RNBE
Menu Principe
Sala de Imprensa
A campanha vai ser veiculada a partir de 15 de Junho de 2011 em rádio, TV, jornais e revistas. Estamos utilizando os principais veículos de comunicação.
Os mitos sobre o projeto de lei Nº 7672/2010
Esclareça suas dúvidas sobre a Projeto de Lei 7672/2010 – Educação sem o uso de castigos físicos.
O projeto de lei que ficou conhecido como a “Lei da Palmada” tem causado muita discussão e há vários mitos a respeito dele. Esclarecemos alguns deles:
- O projeto NÃO propõe prender ninguém. Nenhum pai ou mãe será preso por causa desta lei.
- O projeto NÃO tira a autoridade dos pais e responsáveis.
- A polícia NÃO vai entrar na casa de ninguém por causa do projeto. Se houve alguma denúncia de violência contra a criança e o adolescente o responsável por entrar em contato com a família é o Conselho Tutelar da sua cidade.
- O projeto NÃO pune os pais. O projeto prevê medidas de visam prevenir a violência contra a criança, tais como: encaminhamento a programas oficiais e comunitários de apoio às famílias; possibilidade de tratamento psicológico ou psiquiátrico; cursos ou programas de orientação; encaminhamento da criança a tratamento especializado e advertência.
- Já existem muitas leis. Para que mais uma? A proposta não é uma nova lei. Ela atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Caso ainda tenha dúvida escreva prá gente através da sessão Contato.
