A Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes realizou no dia 30 de agosto de 2011 uma audiência pública para discutir o PL 7672/2010 – educação sem uso castigos corporais.

A audiência foi conduzida pelas deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Teresa Surita (PMDB/RR), e contou com os seguintes convidados para o debate: a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e a do Adolescente, Dra. Carmem Oliveira, o Comissionado e Relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, professor Paulo Sérgio Pinheiro, o Procurador aposentado do Ministério Público da Bahia e membro da Seção Brasil do Defense for Children Internacional, Dr. Wanderlino Nogueira Neto, a Dra. em Psicologia da USP/SP e coordenadora do Laboratório de Análise e Prevenção da Violência da UFSCar, Dra. Lucia Williams, a Secretaria Executiva da Rede Não Bata Eduque, professora Angelica Goulart e da adolescente Dayane da Silva Santos representando as crianças e adolescentes brasileiras.

Participaram da audiência os deputados Alessandro Molon (PT/RJ), Ana Arraes (PSB/PE), Arnaldo Jordy (PPS/PA),Benedita da Silva (PT/RJ), Cida Borghetti (PP/PR), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Flávia Morais (PDT/GO), Gastão Vieira (PMDB/MA), Liliam Sá (PR/RJ), Luiz couto (PT/PB), Nazareno Fonteles (PT/PI), Osmar Terra (PMDB/RS), Profa. Dorinha (DEM/TO), Romário (PSB/RJ), Sandra Rosado (PSB/RN) e Solange Almeida (PMDB/RJ), os membro do Grupo Gestor da Rede Não Bata Eduque, representantes da sociedade civil organizada, tais como: Anced, Associação dos Escoteiros do Mar do DF, Instituto Berço da Cidadania, Jovens do Programa Pró-adolescente da Câmara dos Deputados,Rede Nacional da Primeira Infância, assessores parlamentares de diversos deputados e senadores, conselheiros tutelares, entre outros. A audiência foi transmitida ao vivo pelo Portal e-democracia da Câmara dos Deputados http://edemocracia.camara.gov.br/

Durante a audiência alguns equívocos criados em torno da lei foram esclarecidos, tais como, a lei não propõe prender ninguém, as medidas de apoio aos adultos que encontrarem dificuldade em educar e disciplinar sem o uso da violência são as mesmas já existentes no ECA, a lei não interfere na maneira em que as famílias vão educar seus filhos, somente indica que não podem ser utilizados castigos físicos e tratamento humilhantes, e também apresentou uma pesquisa que comprova o quando as famílias brasileiras são violentas.

A pesquisa apresentada pela Dra.Lucia Williams do LAPREV/UFSCar, aponta que cerca de 70% das crianças e adolescentes envolvidos com bullying (violência física ou psicológica ocorrida repetidas vezes) nas escolas sofrem algum tipo de castigo corporal em casa. Esse é apenas um dos efeitos negativos que a criança pode apresentar ao ser educada com o uso dos castigos físicos.

Ao contrário de que muitos adultos pensam, o castigo corporal, que é o método disciplinar mais antigo do planeta, não torna as crianças obedientes a curto prazo, não promove a cooperação a longo prazo ou a internalização de valores morais, nem reduz a agressão ou o comportamento antissocial. O uso frenquente desse método ensina para a criança que os conflitos e diferenças podem ser resolvidos com o uso da força e alimentam o ciclo de violência e

m nossa sociedade.

Dar visibilidade a esse enorme problema, que infelizmente ainda é banalizado e aceito socialmente, contribuirá em muito para a mudança cultural que desejamos, fortalecerá os vínculos familiares e comunitários e a disseminação de uma educação não violenta, baseada no diálogo, compreensão e afeto, garantindo assim a integridade física e psicológica das crianças e adolescentes.

Vamos educar nossas crianças para a paz!