Apresentação e história

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O Promundo, a Fundação Abrinq, a Fundação Xuxa Meneghel, a Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente e a agência Comunicarte se reuniram no final de 2005, em conjunto com a ONG Save the Children Suécia, para contribuir com a tramitação e aprovação do Projeto de lei 2.654/03, iniciando uma primeira articulação que resultaria na formação da Rede.

Seguindo a tendência de outros 18 países que já alteraram suas legislações para prevenir a prática do castigo físico e humilhante, considerada pelo recente Estudo Global da ONU sobre Violência contra Crianças (2006) um tipo de violência freqüente e grave que atinge milhões de crianças em todo o mundo, o Brasil apresentou o Projeto de Lei 2.654/03 que dispõe sobre a alteração da Lei 8.069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10.406, de 10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências.

Em 2006, contando com a integração da Agência de Notícias pelos Direitos da Infância (ANDI) e Eleonora Ramos (Projeto Proteger – BA), a Rede reuniu-se no Rio de Janeiro, priorizando, nesse primeiro momento, estabelecer princípios, estratégias e metas de atuação.

A Rede contribuiu para que a temática ocupasse importantes espaços na mídia, durante o último ano, sobretudo após o apoio da apresentadora Xuxa Meneghel, ídolo do público infantil brasileiro há duas décadas, que tem defendido o fim dos castigos físicos em suas apresentações ao vivo, CDs, DVDs e filmes.

Em 2007, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente integrou-se à Rede.

Neste ano, a priorizou-se o fortalecimento e ampliação da Rede, assim como o lançamento da Campanha Nacional Não Bata, Eduque. Esta campanha busca desenvolver ações de mobilização social com o objetivo de promover uma reflexão sobre o uso dos castigos físicos e humilhantes e promover alternativas positivas de educação.

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