A reforma legal busca assegurar a vigência plena de legislação efetiva para a proteção de todas as crianças, incluindo a proibição explícita dos castigos físicos e humilhantes.

O castigo físico ou qualquer forma de castigo humilhante ou degradante é uma forma social e legalmente aceita de violência contra meninos e meninas que fere seus direitos fundamentais à integridade física e à dignidade humana. O castigo físico e humilhante pode tomar diversas formas, incluindo duas categorias de castigo que ocorrerem juntos ou separados: a punição física ou a ameaça da mesma, que inclui ferir a criança com a mão ou com um objeto, pisar, sacudir e empurrar, puxar seu cabelo, obrigá-la a permanecer em posição dolorosa ou humilhante, forçá-la a fazer exercício físico excessivo ou queimá-la; bem como o castigo degradante, ou humilhante, que toma diversas formas, como a punição psicológica, o abuso verbal, a ridicularização e o isolamento do menino ou menina.

Existem evidências quantitativas e qualitativas que demonstram que o castigo físico e humilhante é uma prática habitual de quase todas as sociedades. Milhões de crianças são física e emocionalmente castigadas por parte daqueles responsáveis por seu cuidado. O castigo físico e humilhante é usado em casa, na escola, nos centros médicos ou de abrigo, em prisões, nos locais de trabalho e nas ruas. Até agora, apenas 30 países proibiram todas as formas de castigo físico e humilhante contra crianças. Em alguns países este tipo de punição foi abolido especificamente na escola, mas não há supervisão efetiva do cumprimento de tal medida. Em muitos países o castigo físico e humilhante é considerado uma ferramenta essencial para impor disciplina na escola e no lar.

O castigo físico e humilhante deve ser eliminado porque constitui uma violação do direito da criança à sua integridade física, à proteção contra toda forma de violência, a igual proteção perante a lei, à educação, sobrevivência e desenvolvimento, à participação e à liberdade de expressão. O castigo físico e humilhante ensina ao menino ou menina que a violência é um comportamento aceitável, e que o mais forte tem o direito de usar a força para resolver qualquer conflito, o que contribui para perpetuar a violência na família e na sociedade. Sua erradicação fortalece a posição dos meninos e meninas como sujeitos de direitos. Sempre existe uma alternativa para educar, corrigir e disciplinar sem necessidade de recorrer ao castigo físico ou humilhante. Estas alternativas oferecem também maior apoio ao desenvolvimento da criança, fortalecendo sua relação com seus pais e sua comunidade.

É fundamental fazer com que a sociedade compreenda que o castigo físico e psicológico constitui uma forma inaceitável de violência e violação dos direitos das crianças. É necessário incluir estratégias positivas de educação nos cursos de capacitação de pais, cuidadores e professores, bem como promover a participação dos meninos e meninas nas famílias, escolas e comunidades. A reforma legal faz parte deste arsenal de iniciativas destinadas a eliminar o castigo físico e humilhante de crianças.

Fonte: Save the Children Sweden, América Latina, disponível em: http://extranet.acabarcastigo.org/