•    I Simpósio Internacional “Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais”.
Brasília, DF – 26 a 28 de agosto de 2009

Para obter a programação completa acessar o site:
http://www.abmp.org.br/UserFiles/File/programacao_simposio_internacional.pdf

•    52° Sessão do Comitê Sobre os Direitos da Criança

O comitê irá examinar as seguintes questões:
A Convenção sobre os Direitos da Criança na Bolívia, no Moçambique, Paquistão, Filipinas e Quatar ;
O Protocolo Opcional sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados, na Polônia e Turquia;
O Protocolo Opcional sobre a venda, a exploração sexual e a pornografia de crianças, na Polônia e Iémen.

Durante a mesma sessão, o GT estará levantando questões a serem examinadas no futuro:
A Convenção sobre os Direitos da Criança, no Burkina Faso, Camarões, Equador, El Salvador, Mongólia, Noruega, Paraguai, Tajiquistão ;
O Protocolo Opcional sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados, no Equador, Israel, Mongólia e Serra Leoa;
O Protocolo Opcional sobre a venda, a exploração sexual e a pornografia de crianças, no Equador, El Salvador, Mongólia e Serra Leoa.

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Para obter mais informações acessar o site:
http://www.congresomundialjjrperu2009.org/

Para obter mais informações acessar o site:
http://www.congrlatinoamer-naf.com.ar/

•    "A Convenção sobre os Direitos da Criança: Dos imperativos morais às obrigações jurídicas - Em busca de soluções eficazes contra as violações das Crianças"
(organizado pela Save the Children e parceiros).
Genebra, Suíça – 12 e 13 de novembro de 2009

Contexto
A Convenção sobre os Direitos da Criança surgiu no dia 20 de novembro de 1989 como um instrumento vinculante universal para a proteção dos direitos fundamentais das crianças.
Nos últimos 20 anos melhorou muito, graças ao papel importante da Convenção, a oportunidade das crianças de aproveitarem de seus direitos humanos fundamentais e de atingirem o seu potencial. Diversos temas importantes fizeram parte da pauta internacional graças à Convenção e ao uso desta por parte de ONGs dos direitos da criança, de representantes legais, das próprias crianças, assim como graças ao trabalho de seguimento do Comitê dos Direitos da Criança.

No entanto, embora a Convenção sobre os Direitos da Criança tenha a maior taxa de ratificação de todos os tratados de direitos humanos, continua a ter um baixo nível de execução. Isto se deve a duas causas: primeiro por uma dificuldade marcante, ainda hoje em dia, no reconhecimento das crianças como sujeitos de direito, podendo ter voz em qualquer assunto que os envolva, não somente através dos pais, das comunidades o do Estado; e segundo pela Convenção ainda não ser tratada como um instrumento de lei vinculante, com direitos e obrigações legais implementáveis, mas como uma serie de princípios aos quais se deve aspirar.

Chegando ao 20 º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, a Save the Children e parceiros irão organizar uma conferência que focará em como as violações dos direitos contidos na Convenção podem ser tratadas por um tribunal legal. No entanto, é importante ressaltar que esta solução não deve ser encarada como a única maneira que a sociedade civil tem de chegar a um impacto real no reconhecimento e na defesa dos direitos humanos das crianças, mas sim como uma parte intrínseca, junto com a advocacia, o desenvolvimento, a capacidade de trabalhar e construir junto à comunidade internacional, em uma abordagem holística para tornar a implementação efetiva da Convenção uma realidade.

Objetivo Geral
Fortalecer a sociedade em relação ao uso da Convenção sobre os Direitos da Criança como sendo um instrumento jurídico de importante impacto e destinado a complementar as estratégias existentes, para uma plena e efetiva aplicação da Convenção e defesa dos direitos humanos das crianças.

Metodologia
A conferência foi estruturada em torno de 5 painéis, dos quais 2 sobre temas considerados importantes por organizações da sociedade civil que pretendem integrar a utilização da Convenção sobre os Direitos da Criança como um instrumento jurídico em suas estruturas existentes.
Os painéis são divididos em plenárias e grupos de trabalho e os participantes deverão integrar um dos 4 grupos de trabalho (África, Ásia, Américas e Europa).

Para obter mais informações acessar o site:
www.direitosdacrianca.org.br.



Secretaria Executiva Rede Não Bata, Eduque!
Caso deseje incluir informações sobre outros eventos importantes, por favor enviar dados à:
redenaobataeduque@hotmail.com