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A reforma legal contra os castigos físicos e humilhantes no mundo
A partir do estudo do Secretário-Geral da ONU sobre a violência contra a criança, que determina o ano de 2009 como data limite para a proibição de todo tipo de castigo físico contra crianças, acelerou-se o processo universal de Reforma Legal. Crianças e adolescentes são cada vez mais considerados como sujeitos de direitos cuja proteção pela lei deve ser igual, ou mesmo superior, à dos adultos. No entanto, a resistência à proibição do castigo físico em casa ainda é importante, e embora este tipo de punição tenha sido proibido em vários contextos, apenas um número reduzido de países decidiu eliminá-lo do âmbito familiar.
A Global Initiative to End All Corporal Punishment of Children, uma aliança entre organizações de defesa multilateral dos direitos humanos, ONGs e indivíduos-chave criada em 2001, recomenda as seguintes medidas a todos os Estados que desejam participar do movimento global de proibição do castigo físico e humilhante:
- Proibição explícita de todos os tipos de violência contra a criança.
- Criação de programas de conscientização para despertar o interesse do grande público para o problema dos castigos físicos e humilhantes e sua necessária eliminação.
- Envolvimento das próprias crianças no processo de elaboração de estratégias de eliminação dos castigos físicos e humilhantes.
- Desenvolvimento de estudos e pesquisas quantitativos e qualitativos para melhor compreender as dimensões do problema da violência contra a criança, incluindo entrevistas confidenciais com as famílias e as vítimas de castigo físico.
- Reforma das instituições públicas e privadas de abrigo e cuidado aonde o uso de castigo físico for detectado.
Fonte:
Global Initiative to End all Corporal Punishment of Children, Eliminação da violência legalizada contra as crianças, - relatório especial da Africa, Association for the protection of all children APPROACH, London, 2007.
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